É de competência dos Municípios a autorização e a fiscalização do local, instalação e funcionamento da atividade dos vendedores ambulantes, camelôs, quiosques, "trayllers" e similares. Essas atividades devem ser exercidas por pessoa física ou Empreendedor Individual, em local permanente e previamente definido pelo órgão competente da prefeitura municipal do domicílio do requerente. Destaca-se que se o ambulante vender produtos alimentícios, o mesmo deverá providenciar o alvará sanitário para tal atividade.

Em Florianópolis, o setor responsável pelo registro da atividade de Ambulante é qualquer Unidade do Pró-Cidadão e a fiscalização compete a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos.

Documentos necessários para fazer o registro nas Unidades do Pró-Cidadão de Florianópolis:

- Atividade de Comércio Ambulante

Descrição: Referente ao documento que autoriza a atividade de comércio ambulante nas 06 Unidades de Conservação do Município.
Forma de Solicitar: Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Documentos Necessários:
" Requerimento contendo nome, telefone, endereço e descrevendo a atividade/produto.

Formulários Necessários:
Requerimento comércio ambulante

- Feira Livre (Com. Ambulante)

Descrição: Referente à licença para comércio ambulante (feira).
Forma de Solicitar: Pessoalmente ou procuração, portando CPF, RG e fotocópia, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Documentos Necessários:
" Cópia do comprovante de residência;
" Cópia do RG e CPF;
" Cópia do atestado de saúde ou carteira de saúde.


- Carnaval - Ambulante

Descrição: Referente à licença destinada à venda de água, refrigerante e cerveja em lata em isopor, conforme a publicação do edital do ano corrente.
Forma de Solicitar: Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Documentos Necessários:
" Cópia do RG e CPF;
" Exposição de motivos especificando onde pretende trabalhar.
" Caso seja Mei, deverá apresentar CNPJ e Certificado de Empreendedor Individual


- Comércio Ambulante (Redes)

Descrição: Referente à venda ambulantes de redes na temporada, conforme a publicação do edital do ano corrente que geralmente fica disponível em inicio do mês de novembro.
Forma de Solicitar: Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão e solicitar no Estado Regime Especial para Temporada onde será recolhido um valor de imposto sobre o que se presumi ter de faturamento.
Documentos Necessários:
" Cópia do RG e CPF;
" Exposição de motivo por escrito (varia conforme o edital).
" Caso seja Mei, deverá apresentar CNPJ e Certificado de Empreendedor Individual

- Comércio Ambulante (Isopor)

Descrição: Referente ao alvará para venda em isopor, durante o período oficial da temporada de verão, conforme a publicação do edital do ano corrente.
Forma de Solicitar: Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão e solicitar no Estado Regime Especial para Temporada onde será recolhido um valor de imposto sobre o que se presumi ter de faturamento.
Documentos Necessários:
" Cópia do CPF e RG;
" Cópia do comprovante de residência (talão de água ou luz ou contrato de locação);
" Cópia do certificado de curso de Relações Humanas.
" Caso seja Mei, deverá apresentar CNPJ e Certificado de Empreendedor Individual


- Comércio Ambulante em Área Particular: (Quiosque)

Descrição: Solicitação de licença Comércio Ambulante em Área Particular.
Forma de Solicitar: Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade do Pró-Cidadão.
Documentos Necessários:
" Cópia da escritura do imóvel a ser instalado o comércio ou contrato de locação;
" Autorização do proprietário autenticada em cartório;
" Foto do equipamento;
" Alvará Sanitário;
" Croqui de localização com as distâncias do comércio até o meio-fio.
" Caso seja Mei, deverá apresentar CNPJ e Certificado de Empreendedor Individual

Obs.: Vale ressaltar que todos estes registros são para o município de Florianópolis, portanto é aconselhável que o candidato a Ambulante se informe sobre os documentos necessários para o registro desta atividade na central de atendimento da prefeitura do seu município.




Informacion proporcionada por el Sebrae.